Qual a diferença entre domicílio fiscal e o domicílio da atividade?

Neste artigo, vou explicar de forma clara e simples quais são as diferenças entre o endereço fiscal e o endereço da atividade.

Esses dois conceitos podem levar a grandes mal-entendidos e até surpresas muito desagradáveis. Eles são os mesmos? Onde o Tesouro me notifica? Que despesas posso deduzir de cada um?

É importante ter clareza sobre os aspectos que os diferenciam para todos os freelancers e empreendedores.

Veja também: Endereço Fiscal Ribeirão Preto

 

QUAL É O ENDEREÇO FISCAL

A definição feita pelo Tesouro do domicílio fiscal é tão complicada que não faz sentido para um trabalhador autônomo que não seja especialista nestas matérias. Como a maioria das coisas que o Tesouro diz, você precisa ser um verdadeiro especialista em direito tributário para entendê-las.

O mais importante que você deve saber é que, como trabalhador autônomo, você deve estar localizado na Administração Tributária.

O local onde você deve estar permanentemente acessível ao Tesouro é o endereço fiscal. É neste endereço que receberá qualquer notificação do Tesouro , seja com boas ou más notícias.

Outra coisa importante é que, depende de onde está o endereço, você vai pertencer a uma Gerência Tributária ou outra. E, acredite, se você não está muito acostumado a fazer negócios  online  e prefere ir pessoalmente, alguns escritórios podem ser um pesadelo.

No  endereço fiscal , você receberá todas as informações relacionadas à sua atividade. Tenha cuidado, tanto aqueles que o afetam em um nível particular e em um nível pessoal.

O normal é que, para um trabalhador independente, o domicílio fiscal seja a sua própria casa.

Dou um exemplo para que você saiba da importância do endereço fiscal : Imagine que você solicitou um reembolso de IVA (a propósito, você sabe o que  é IVA ?) E depois que o Tesouro analisa os dados que você declarou, decida que você tem um valor inferior.

Esta decisão deve ser comunicada a você e será feita em seu endereço fiscal. Se não estiver correto, você não receberá a notificação e o mais normal é que você não possa se opor à decisão deles porque os prazos para apelar foram cumpridos.

Quanto à forma de comunicar o seu endereço fiscal à Administração Tributária, será necessário preparar e saber  preencher o  Formulário 037.  Como é também o formulário que utiliza para se registar como autônomo, é normal informar do Tesouro naquela época.

Se posteriormente você tiver que fazer alguma alteração que afete o endereço fiscal , você terá que comunicá-la novamente usando o mesmo modelo. Ah, você não precisa fornecer nenhum tipo de documentação para justificá-lo.

 

QUAL É O ENDEREÇO DA ATIVIDADE

É muito frequente um trabalhador independente exercer a sua atividade em local alugado ou próprio diferente do seu. Para a Tesouraria, este local será o endereço da atividade visto que a sua empresa é gerida e dirigida a partir daí.

Por exemplo, os endereços das atividades podem ser oficinas, instalações comerciais, pontos de venda, lojas, etc.

Para comunicar o endereço da atividade ao Tesouro, deve ser apresentado também o formulário 037. Portanto, este formulário é utilizado para que a Agência Tributária saiba para onde lhe enviar as notificações e também para onde está oficialmente a trabalhar.

As etapas que você deve realizar para apresentar esta comunicação ao Tesouro são as seguintes:

Você deve entrar no site da Tesouraria , daí para o Escritório Eletrônico e depois para a opção de “enviar e consultar extratos”. Nessa página você verá a lista de todos os modelos atuais, entre os quais encontrará o modelo 037

Você deve escolher o link do Formulário 037 para sua preparação e apresentação, dependendo se você vai apresentá-lo em papel ou online. Lembre-se que para apresentar on-line é necessário possuir um certificado digital ou código PIN. Se for apresentar em papel, utilizará a opção “Preenchimento, validação e obtenção em PDF para impressão 037” e se for apresentar online “Preenchimento e apresentação electrónica 037”

Uma vez dentro do Formulário 037, você só terá que marcar e preencher os seguintes campos:

NIF, nome e sobrenome

Caixa 127 de Modificação de dados relacionados às atividades econômicas e locais

Local, data e assinatura conforme interesse

O código e tipo de sua atividade e a epígrafe IAE

O endereço do seu domicílio fiscal, na seção “a atividade ocorre em local específico (estabelecimento diretamente relacionado à atividade)”, ou seja, da casa 412 a 432

Apenas um ponto. No caso de apresentar o Formulário 037 após a alteração do endereço da atividade, deve marcar em vez de “registo” (caixa 424) a opção de variação (casa 430).

O número de referência que pedem que indique na casa 432 refere-se ao número de referência do Modelo 037 que apresentou quando se registou na Tesouraria da sua atividade pela primeira vez.

 

DIFERENÇAS ENTRE O DOMICÍLIO FISCAL E O DOMICÍLIO DA ATIVIDADE

A diferença entre a morada fiscal e a morada da atividade é que a primeira é para que o Tesouro o localize e a segunda é o local onde gere e dirige o seu negócio.

É possível que o endereço fiscal e o endereço da atividade coincidam no mesmo endereço. Isso acontece com todos os autônomos que trabalham em seu local de residência.

Determinar qual será o seu endereço fiscal e o endereço da sua atividade dependerá das necessidades e da estrutura do seu negócio.

Por este motivo, aconselho que, se tiver alguma dúvida quanto à indicação do seu endereço fiscal e do seu endereço de atividade, pense muito bem antes de comunicar ao Tesouro.